Normas e direitos ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável regulação do setor de plano de saúde no Brasil, divulga com frequência novas normas e direitos a serem adotados pelas operadoras de saúde. Confira aqui as medidas vigentes.

Bolsas de estomias para uso domiciliar

A partir de 30 de maio de 2013 as operadoras de saúde passarão a incluir na sua cobertura o fornecimento de bolsas de colostomias, ileostomias, urostomias, sondas vesicais de demora e coletores de urina para uso domiciliar. Esse fornecimento está sendo regulado pela Resolução Normativa nº 325 da ANS. O uso hospitalar desses materiais já era previsto e faz parte da cobertura atual nos produtos de segmentação hospitalar.
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Portabilidade

A resolução normativa nº 252 dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.
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Adaptação e migração de contratos

A normativa nº 254 dispõe sobre a adaptação e migração de contratos individuais/familiares e coletivos firmados até 1º de janeiro de 1999.
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Rol procedimentos e eventos em saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde devem oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde.
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Resolução normativa - RN Nº 279

A resolução normativa 279, em vigor desde 1º de junho de 2012, prevê novas regras de manutenção dos planos de saúde para funcionários aposentados e demitidos.
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